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O secretário municipal de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, se reúne nesta quinta e sexta-feira (17 e 18) com os secretários de Finanças, Receita, Fazenda e Tributação das capitais de todos os estados brasileiros para discutir a autonomia financeira dos municípios no contexto da crise econômica em que o país se encontra.

O encontro faz parte da 3ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que acontece em Fortaleza (CE).

De acordo com Pascoal Santullo, que também é diretor jurídico da Abrasf, a assembléia é fundamental para discutir os ajustes a serem feitos nas contas municipais de todas as capitais, visto que a perspectiva é de que a receita corrente caia no exercício de 2016. "A crise só está começando no âmbito dos municípios. Já começou na União e até nos Estados, mas os municípios serão atingidos principalmente no próximo ano", diz.

Em Cuiabá, os reflexos da crise já são sentidos. Somente neste mês, o município registrou queda de R$ 5,1 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). 

Neste cenário, a assembleia discute sobre o bloqueio de novos empréstimos às capitais, por parte da União. “O governo federal não tem dinheiro para emprestar pra ninguém. A crise está institucionalizada no país e reflete diretamente nos estados e municípios. Por isso, a assembleia vai elucidar providências a serem tomadas no sentido de tentar equilibrar a balança de pagamento. Ou seja, tentar gastar aquilo que efetivamente tem", afirma o secretário.

Além do ajuste fiscal, outro ponto a ser discutido ao longo do evento é sobre a criação de novos tributos, alternativa estudada pela União. Sobre o assunto, os municípios já adotaram a postura de ir contra não só à criação de um novo imposto, como o aumento da carga tributária, alíquotas ou mesmo os impostos já vigentes. "Precisamos melhorar os gastos públicos e vamos discutir aqui como gastar melhor, mesmo que seja com a diminuição do tamanho da máquina, a redução de despesas com aluguel, por exemplo. Já estamos adotando essa postura, mas teremos que ser mais austeros", ressalta.

Como uma alternativa para amenizar a situação financeira, os municípios  discutem ainda a Lei Complementar 151, aprovada pela presidente Dilma Roussef, que mantém a transferência de 70% do dinheiro dos depósitos judiciais e administrativos para os cofres da União, dos estados e dos municípios, enquanto os outros 30% serão destinados para custear litígios judiciais.

A medida garante, de acordo com o secretário Pascoal, que os entes federados possam usar a receita para pagar as mais diversas dívidas e despesas com precatórios, por exemplo. Somente em Cuiabá, os precatórios somam R$ 140 milhões e são referentes aos últimos 20 anos.

“Vamos supor que o município de Cuiabá tenha uma ação contra um contribuinte e ele ganha a ação na parte da execução e o contribuinte é obrigado a depositar em juízo um valor se quiser continuar discutindo. Desse valor, nos podemos levantar 70% e podemos usar para pagar precatórios, dividas com a própria União, regularizar fundo previdenciário e podemos usar como uma despesa não orçamentária para fazer frente às despesas correntes do município”, explicou.

2ª Assembleia Geral – Em junho, Cuiabá sediou a 2ª Assembleia Geral, na qual os secretários discutiram  a legislação tributária, a distribuição dos impostos no Brasil e cobraram do Congresso Nacional e da União o equilíbrio na realização da reforma tributária.

Dentre os assuntos estava as alterações do Projeto de Lei Complementar 448/2014, que reorganiza o sistema de cobrança do Supersimples, e a proposta de um novo Pacto Federativo, que preveja a melhor distribuição dos recursos de impostos, hoje concentrados no âmbito da União, bem como a redistribuição dos gastos com o Governo Federal.