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Extinto por Lei desde em julho de 2016, o “prêmio saúde” dos enfermeiros será regulamentado pelo Poder Executivo, por meio de um projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta, discutida com os profissionais de enfermagem, normatiza o pagamento para a categoria, por meio da produtividade, com alcance de metas pré-estabelecidas.

“Na prática, a mudança beneficia cerca de 1,3 mil profissionais da área de enfermagem, lotados no Pronto Socorro de Cuiabá (PSM), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), policlínicas e outras unidades de saúde na capital. A elaboração do projeto de lei complementar também atende um termo de conciliação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, (PTG0033592/6820178110000), firmado entre as categorias”, explicou o secretário-adjunto de Governo, Oseas Machado.

Atualmente, o pagamento do prêmio atende um número bem menor de servidores. Com a mudança, além de regularizar a situação da categoria, a Prefeitura de Cuiabá vai atender um maior número de profissionais, disciplinando pela produtividade.

Para que os servidores que recebem o prêmio não sejam prejudicados, haverá um processo de transição por pelo menos 120 dias antes de vigorar a produtividade. “O incentivo de PSF fixo mudará para prêmio saúde, como gratificação por produtividade. A intenção é de que o servidor seja reconhecido e ofereça um melhor atendimento aos usuários do SUS”, garantiu  o secretário-adjunto afirmando que os prêmios por produtividade serão estipulados entre R$ 500.00 e R$ 3.500,000. 

Os demais profissionais de enfermagem do Pronto Socorro, Policlínica, UPA, centro de saúde e outros serviços voltam a receber prêmio saúde retroativo a janeiro.                       

Outro ganho significativo para a categoria é a isonomia do reajuste de 26,57% para toda a enfermagem, que anteriormente havia contemplado apenas os enfermeiros 40h.                       

A correção do piso dos contratados que hoje é de R$ 1.026,00 para enfermeiros 40h, passa a ser o piso inicial da carreira passando para RS 2.627,00.     O mesmo acontecerá para os demais cargos, de técnicos e auxiliares de enfermagem.                  

O projeto traz conquistas, atendendo as reivindicações da categoria.

Construída a partir da discussão com a categoria de enfermagem, a proposta conta com o respaldo de representantes dos servidores. “Agora todas as classes de 40 ou 30 horas terão os mesmos critérios para recebimento da produtividade”, disse Egles Arantes, que preside o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de Mato Grosso (SINDATEM).

Na opinião dela, o projeto 409/2016 aprovado pelo Legislativo de Cuiabá retirou vários direitos, inclusive o INPC de seus vencimentos, o que não é justo para as categorias. “Apoiamos a decisão da atual gestão, pois ela é correta. Não era justo as classes estarem ganhando diferenciado. Agora o prêmio saúde será por produtividade”, destacou a sindicalista.

A proposta de regulamentação do novo sistema de vencimento dos técnicos e auxiliares de enfermagem conta também com o respaldo do presidente do Sindicato de Enfermagem de Mato Grosso, Dejamir Soares. Conforme ele, o projeto atinge todas as categorias, com a modificação no sistema de produtividade. Ele defende a aprovação da medida pela Câmara de Vereadores de Cuiabá. “Estaremos atentos para ver quais serão os critérios para essas metas serem alcançadas”, disse Soares.

O secretário-adjunto reafirma ainda que, apesar de o Poder Executivo ter discutido com as categorias, a prefeitura se coloca à disposição para conversar com os representantes dos enfermeiros.

Nesta quarta-feira, a secretária de Saúde, Elizeth Lucia de Araújo, esteve na Câmara Municipal esclarecendo os termos do projeto junto aos representantes do povo.