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O prefeito Emanuel Pinheiro recebeu nesta quinta-feira (01) o anteprojeto para a implantação de políticas públicas em prol dos animais. A iniciativa é fruto de um debate promovido por meio de uma audiência pública realizada em março deste ano, que ponderou alternativas, propostas e ideias a serem aplicadas para garantir o bem-estar dos animais domésticos, além do seu controle populacional na Capital.

“Como prefeito, é meu objetivo avançar junto à sociedade organizada, com projetos que prezem pela qualidade de vida de toda a nossa população. A causa animal é genuína e latente, carente por propostas específicas e pontuais, que discriminem as responsabilidades dos proprietários, atuem no controle populacional e incentive a adoção de animais. E eu quero ser o gestor que vai implantar essa política pública, que muito mais que assegurar a vida animal, vai também redefinir a forma como Cuiabá tem lidado com este aspecto, aplicando uma metodologia que imprima a humanização que tanto solidificamos em nossas posturas”, afirmou Pinheiro.

A proposta, que foi alvo de diálogos entre as diversas ONGs voltadas para a causa animal, conta com o amparo do vereador Marcelo Bussiki E contempla alguns aspectos considerados fundamentais. Dentre os atributos presentes no projeto, está a exigência de uma identificação dos animais que possuem donos, por meio de micro chips. Tratado como uma espécie de RG, o documento traria as informações relevantes referentes ao responsável pelo bicho, facilitando a localização do titular em casos de abandono, permitindo que as devidas punições pelo crime também sejam corretamente aplicadas.

“O anteprojeto é bem completo e conta também com outras medidas, como o controle populacional por meio da castração, através de um ‘CastraMóvel’, que percorre a cidade realizando o procedimento gratuitamente, contribuindo para a redução de animais de rua. Essa alternativa é uma forma de conter este aumento e evitar problemas de saúde pública. Além disso, a normativa visa implantar um sistema de educação continuada, com a produção de campanhas incentivando as adoções. Punições para maus tratos e ações omissas por meio da aplicação de multas são outras sugestões que a iniciativa traz. Os recursos arrecadados seriam destinados para o Fundo do Bem-estar Animal, para o mantimento da castração e das demais políticas”, revelou Bussiki.

Para a presidente da Associação Voz Animal (Ava), Maria das Dores Gonçalves, o posicionamento da Prefeitura de Cuiabá é de suma importância para que a qualidade de vida dos animais seja garantida por lei. Segundo ela, a instalação de políticas públicas efetivas fará o município avançar consideravelmente nesta questão.

“Infelizmente Cuiabá ainda está muitos passos atrás de outras capitais e até mesmo cidades do interior e por isso é necessário que o poder público abrace e causa e olhe com cuidado para esta causa que carece muito. Com a disposição que a Prefeitura tem tido em nos receber para dialogar abertamente, cremos que finalmente conseguiremos evoluir neste aspecto, garantindo o bem-estar tanto dos animais, assim como da nossa população”, concluiu.

O anteprojeto de lei já foi conduzido para a Procuradoria Geral do Município, que avaliará a jurisprudência de todos os artigos e incisivos dispostos no documento e após deliberação fará os devidos encaminhamentos.