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A Prefeitura de Cuiabá participou hoje na Câmara Municipal de Vereadores, via Secretaria Municipal de Planejamento, de mais uma rodada de discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2018. A  presença do Executivo no legislativo cuiabano, , atende ao dispositivo legal, previsto em lei, e através da Comissão de Acompanhamento Fiscalização e Execução Orçamentária. Nesse segundo encontro, o tema central foi novamente as áreas de investimentos públicos, que a LDO vai indicar ou projetar via orçamento, de acordo com o montante de recursos disponíveis. “Estamos fechando mais esse leque discussão de forma aprontar o projeto para sofrer emendas e ir ao plenário e ser votado”, disse o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento Henrique Paiva, que representou o titular da pasta Zito Adrie Neto. Após o Plano Pluri Anual (PPA), a LDO é o projeto mais importante de execução  orçamentaria do município, e base de formulação do Orçamento Geral do Município para o ano que vem. “Por isso estamos discutindo a exaustão o projeto para que diante da análise dessa casa, não haja duvidas do que pode ou não ser modificado no projeto”, também disse o adjunto, apontando o valor da LDO para 2018, no montante de R$ 2.425.394.575 (dois bilhões quatrocentos e vinte e cinco milhões trezentos e  noventa e quatro mil e quinhentos e setenta e  cinco reais). Também participou dos debates o Diretor de  Orçamento da Prefeitura Charles Zandoná, que fez toda explanação do projeto para o ano que vem.

Novamente os temas mais tratados no encontro foram infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento, além de cultura. Todas essas áreas, segundo os vereadores carentes. No entanto, os vereadores solicitaram a inclusão de novas áreas para investimentos públicos, tais com; regularização fundiária, educação infantil, e  asfaltamento de bairros de  Cuiabá. As lideranças alegando que por ser uma nova gestão, deve se ampliar os recursos  a esses setores que ficaram de fora, do que foi planejado anteriormente. “Cabe agora ao município acatar ou não esses pedidos via votação para que essas áreas sejam contempladas”, disse o adjunto do planejamento salientando que alguns ajustes serão feitos de forma manter o projeto, encaixando o programa do novo governo municipal, e em conformidade com o PPA,  construir a uma proposta de Lei Orçamentária para o ano vem. Ele salientou ainda  que a essa altura do debate é difícil saber quais áreas serão comtempladas de fato, visto que o pedido de modificação da LDO, fica a cargo de cada vereador em atendimento as várias demandas dos bairros. “Agora nós vamos aguardar as emendas para saber quais demandas dos vereadores e ir ao plenário para votação”, disse Henrique Paiva.

LDO ainda contém as metas e prioridades da administração pública, orientações para elaboração da Lei Orçamentária e alteração na legislação tributária. Consta ainda no escopo do projeto que em 2018,  proposta deve ser  equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados, demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Compõe a Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá,  os Vereador Marcelo Bussik que preside a comissão, os vereadores Kero Kero , Abílio Brunini e Felipe Velaton, ambos também membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).