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A Secretaria Municipal de Planejamento iniciou nesta semana, as discussão em torno do projeto de lei que prevê, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2018. É a primeira peça orçamentária e de cumprimento de metas fiscais e orçamentária da gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro nesse ano. Como parte da gestão orçamentária, a LDO também é espelho para a elaboração de todo plano orçamentário para o ano que vem, é a chamada Lei Orçamentaria Anual (LOA). “Estamos iniciando as discussões desse importante projeto que vai nortear o nosso orçamento da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro”, disse o Secretário Municipal de Planejamento Zito Lange Adrie Neto, aos membros da comissão de Fiscalização Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá. Preside a comissão o Vereador Marcelo Bussik, que estava acompanhando dos vereadores Kero Kero , Abílio Brunini e Felipe Velaton, ambos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Zito,  a peça orçamentária tem  como base um outro plano de investimentos para Cuiabá, o Plano Pluri Anual (PPA), elaborado há 4 anos , na gestão anterior. Detalhou ele , que esse o momento de muita responsabilidade de todos em executar o plano  até a data de formatação da lei orçamentária 2018. Segundo ainda informa o secretário serão três encontros com os vereadores, de forma avaliar bem as proposta e emendas a modificação ou não do projeto. “Mas esse é o papel da Câmara Municipal nos vamos acompanhar, explicar,  debater e expor como a Lei de Diretrizes Orçamentária deve ser aplicada”, disse o titular da pasta de planejamento.

De acordo com o projeto, na LDO ainda contém as metas e prioridades da administração pública, orientações para elaboração da Lei Orçamentária e alteração na legislação tributária. Consta ainda no escopo do projeto que em 2018,  proposta de equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados, demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Ficam  assim definidos os recursos  do projeto LDO para 2018 em receita total: R$ 2.425.394.575 (dois bilhões quatrocentos e vinte e cinco milhões trezentos e  noventa e quatro mil e quinhentos e setenta e  cinco reais), divididos entre receita corrente,  receitas oriundas de fonte 100, outras fontes, deduções, receita de capital. Esse montante  ainda estão divididos entre receitas tributárias, contribuições, receitas patrimoniais, serviços, transferência corrente e demais receitas correntes. Além da dedução para formação do  FUNDEB, e receita corrente incluindo a previdência.

Nesse primeiro momento de apresentação do projeto não se discutiu emendas modificativas, mas propostas de projetos e planos de investimentos nas áreas mobilidade, monitoramento, urbanismos, infraestrutura além de outras melhorias para a capital, tudo como sugestão a discussão do projeto. “Ainda não está contida nessa peça o programa de governo do Emanuel Pinheiro nem as principais ações do prefeito, o que vai estar na nova PPA a ser confeccionada com o vencimento dessa nesse ano”, disse o secretario, afirmando que as futuras modificações, está engessado pela lei. Ele deu sugestão aos vereadores para que elaborem o novo PPA, em janeiro com a posse da nova gestão, o que garantiria maior instantaneidade no processo de elaboração das leis orçamentárias anuais ao município. “Praticamente perdemos um ano , quando fazemos a LDO com base no PPA do governo passado”, também disse Zito Adrie. Ele convocou os vereadores para a próxima reunião de debates em torno da LDO, que ocorrerá na segunda-feira, (19). São necessárias três audiências públicas, até a aprovação final do relatório e depois  a apreciação do plenário e votação. A Câmara Municipal não entra no recesso do mês de julho, sem que ates aprove a LDO do ano corrente. “Temos até o dia 30 de Junho para sua aprovação”, terminou Zito Adrie.