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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Prefeito não fez convocação da Câmara de Vereadores

Ao contrário das especulações publicadas por parte da imprensa, e a bem da verdade, a Prefeitura de Cuiabá vem a público esclarecer o que segue:

O prefeito Mauro Mendes não fez nem fará Convocação Extraordinária da Câmara de Vereadores do Município no ano de 2015. A referida sessão noticiada pela imprensa, caso ocorra, será iniciativa exclusiva do próprio Legislativo, sem qualquer interferência do Executivo Municipal;

Todas as Mensagens do Executivo que tramitam na Câmara Municipal de Vereadores foram encaminhadas antes do recesso Legislativo, sendo que algumas aguardam apreciação dos nobres Edis desde 24 de novembro de 2015. Se ainda não foram apreciadas durante a Sessão Legislativa de 2015, esse fato deve-se exclusivamente à dinâmica do próprio Legislativo;

Especificamente sobre a Mensagem nº 107, que trata sobre a atualização da Planta Genérica dos Imóveis de Cuiabá – e NÃO DE AUMENTO DO IPTU, COMO ERRONEAMENTE PUBLICADO NA IMPRENSA-, ela foi encaminhada ao Legislativo Cuiabano no dia 9 de dezembro, após um amplo e profundo debate com as entidades do setor, tais como CRECI, SINDUSCON, CAU, CREA, SECOVI, IBGE e IBAPE, e da própria Câmara de Vereadores, que teve a participação de 2 vereadores como representantes oficiais do Poder Legislativo Municipal em mais de 10 reuniões realizadas. Trata-se de uma exigência da Lei nº 043/97 (Código Tributário Municipal). Portanto, trata-se de uma obrigação legal do Executivo.

O prefeito Mauro Mendes reafirma que cumpre as leis e trata a gestão do Município de Cuiabá, inclusive a Tributária, com transparência, zelo e responsabilidade, primando sempre pelo interesse público. Esta é a verdade.

Cuiabá-MT, 24 de dezembro de 2015.

Secretaria de Governo e Comunicação

Prefeitura Municipal de Cuiabá