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O prefeito Mauro Mendes destacou hoje (11) a necessidade urgente de mudanças na distribuição de recursos oriundos de impostos no Brasil. A declaração foi dada durante manifestação organizada na porta do Palácio Alencastro, na qual a Prefeitura de Cuiabá mostrou sua adesão ao movimento Viva Seu Município, paralisando as atividades das 10h às 14h.

“Os municípios ficam com apenas 14% do total da arrecadação da União. Mas é aqui, no município, que os cidadãos vivem e querem ver os serviços públicos funcionando com qualidade. As perspectivas são nebulosas: se mudanças não forem feitas, daqui a alguns meses, muitos municípios estarão apenas administrando a folha de pagamento, sem ter recursos para investir em melhorias ou pagar serviços essenciais, como saúde e educação”, declarou Mauro Mendes.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Juscimeira, Valdecir Colle, informou que mais de 75% dos 141 municípios do Estado aderiram à paralisação – e que o restante também apoia a campanha.

“Hoje temos cerca de 100 municípios em situação caótica, que trabalham apenas para quitar a folha de pagamento. Por isso esse ato em todo o Brasil, que quer alertar o governo federal e sensibilizar o Congresso Nacional para mudar o Pacto Federativo [que estabelece a distribuição de impostos no país]”, pontou o presidente da AMM.

De toda a arrecadação em impostos da União, 14% é distribuído aos municípios, 23% são destinados para os Estados e o governo federal fica com 63%.

As autoridades falaram das dificuldades de angariar recursos junto à União para realizar projetos. “Todos os meses vamos até Brasília, com o pires na mão, implorando por parcerias e convênios. Temos os projetos prontos, aprovados, mas não conseguimos que nem 25% dos recursos destinados ao Estado cheguem”, disse Valdecir Colle.

Em maio, será realizada a Marcha dos prefeitos até Brasília. No final do mesmo mês, autoridades de todo o Estado farão uma análise das reivindicações.

O movimento nacional Viva Seu Município reivindica do governo federal o resgate da saúde financeira das cidades brasileiras. Entre as propostas do movimento estão:

1. O aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios, que hoje é de 23,5% do IPI e do IR;

2. A reformulação da lei que estabelece o Imposto Sobre Serviços (ISS), de modo a acabar com a chamada “guerra fiscal”;

3. Acabar com os descontos no FPM quando o governo federal desonera o Imposto de Produtos Industrializados (IPI);

4.  A redistribuição mais justa dos royalties do petróleo e do gás;

5. O encontro de contas das dívidas previdenciárias.