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Governo / governo audiência pública

26 de Agosto de 2014 17h34

Municípios discutem propostas a serem inseridas no orçamento da União

ADEMAR ANDREOLA

Michel Alvim

Arquivo

Foi realizada na tarde desta terça-feira (26), a terceira e última audiência para discutir e colher propostas para o Plano Plurianual Regional dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Vale do Rio Cuiabá. As propostas aprovadas serão encaminhadas até o dia 07 de setembro ao Ministério do Planejamento para serem analisadas e, se viáveis, inseridas no orçamento do governo federal de 2015.

A audiência foi coordenada pelo presidente do consórcio, o prefeito de Santo Antônio do Leverger, Valdir Ribeiro. Dos 15 consórcios intermunicipais existentes em Mato Grosso, o do Vale do Rio Cuiabá foi o único a realizar audiências públicas para o PPA Regional.

As duas audiências anteriores foram realizadas em Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães. O representante da controladoria Geral da União (CGU), Sérgio Akutagawa, ressaltou a importância dessas audiências, pois permitem que os municípios apontem suas necessidades ao governo federal. “As audiências permitem que sejam injetados recursos de acordo com as necessidades dos municípios e não apenas com o que pensam os técnicos de Brasília”, frisou Akutagawa.

A Prefeitura de Cuiabá esteve representada na audiência pelos secretários Roberto Campos Corrêa Junior, de Governo, Antenor Figueiredo, de Trânsito e Transporte Urbano, José Roberto Stopa, de Serviços Urbanos, e Antonio Carlos Maximo, de Meio Ambiente, além de técnicos de várias outras secretarias.

O representante do prefeito Mauro Mendes, secretário Roberto Campos Corrêa Junior, informou aos participantes da audiência que tudo que ali fosse aprovado pelos técnicos, seria acatado pelo chefe do executivo da Capital. “Tudo o que for acordado aqui, o prefeito Mauro Mendes assina embaixo”, garantiu.

Uma das principais questões que afetam os municípios que fazem parte do consórcio é a que diz respeito á forma como acondicionar os resíduos sólidos. Segundo o secretário José Roberto Stopa, é inviável para um pequeno município implantar seu próprio aterro sanitário, pois o custo é muito elevado, maior até que o orçamento de alguns deles.

Na opinião de Stopa, caberá aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande assumirem a dianteira dentro do consórcio. “Hoje o problema do lixo não é o de transportar, mas sim acondiciona-lo na forma como prevê a legislação”, explicou ele.

A questão da implantação de mais obras de mobilidade urbana é uma das principais demandas de Cuiabá. Hoje, de acordo com o secretário de Trânsito e Transporte Urbano, Antenor Figueiredo, precisa com urgência da construção de mais três viadutos localizados nas Avenidas República do Líbano, na saída para Chapada, Beira-Rio, na região da ponte Sérgio Motta e na Avenida Professora Edna Affi (das Torres), no Jardim Itália. Esses são, segundo Antenor Figueiredo, alguns dos pontos que causam transtorno no trânsito de Cuiabá.

Há ainda outras obras inseridas no contexto da mobilidade urbana que atingem municípios vizinhos à Capital, como Várzea Grande, Leverger e Chapada dos Guimarães, como o Rodoanel, por exemplo.  O secretário fez questão de frisar que esses pedidos serão encaminhados ao governo federal. Sua viabilização depende muito de ações políticas e podem até não serem inseridas na peça orçamentária. “É nossa obrigação apresentarmos à União as necessidades que temos para sensibilizá-los”, acrescentou Antenor Figueiredo.

 

As demandas dos municípios foram divididas em cinco eixos temáticos, apontados como prioritários: Usos e conservação dos recursos naturais; Infraestrutura de logística e mobilidade urbana, regional e rural; Desenvolvimento econômico regional sustentável; Gestão e governança regional e Desenvolvimento Social.