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Com o objetivo de estimular o controle social e garantir a transparência dos gastos públicos do setor da educação, a Prefeitura de Cuiabá criou o Projeto Escola Transparente, que garante à população acesso à informação por meio do Portal Transparência. O projeto, desenvolvido em parceria pelas Secretarias de Educação e Controladoria-Geral do Município, foi lançado pelo prefeito Mauro Mendes nesta segunda-feira (24) na Escola Superior de Contas do Tribunal de contas de Mato Grosso.

“Este é um grande trabalho desenvolvido em equipe, que visa envolver as instituições municipais no controle dos gastos públicos e na administração dos nossos recursos, de forma ampla. Ao inserirmos docentes, estudantes e pais nesse contexto da transparência, estamos motivando o cidadão cuiabano a participar da gestão, deixando de ser apenas um observador, passando agir de forma participativa”, revela o prefeito Mauro Mendes.

Feito com o apoio do Tribunal de Contas do Estado, a iniciativa visa mudar o atual quadro encontrado em nosso país, que ainda persiste em afastar a população da administração dos recursos públicos, conforme explica Waldir Júlio Teis, presidente do TCE.

“Pecamos quando não queremos que o povo tenha acesso a toda gestão, independente da situação. A transparência chega para expor as feridas presentes no setor público, e isso é extremamente importante para o crescimento de uma cidade, estado e país. Através desta atitude corajosa, somos capazes de visualizar as adversidades que encontramos quanto ao controle da gestão, viabilizando soluções”, diz.  

Para o controlador-geral do município, Marcelo Bussiki, esta nova ferramenta vem reconfigurar a forma de governar a Capital, à medida que traz de forma simples, um assunto tão denso. “Essa proposta vai além de apenas trazer à luz os gastos públicos e a forma como os gestores lidam com os recursos municipais. A ‘Escola Transparente’ insere, de maneira definitiva, o contribuinte e vai nos permitir minimizar e, se possível, eliminar a má qualidade de qualquer serviço prestado por nós”, afirma Bussik.

O evento contou com a participação de pelo menos 350 profissionais da educação, que serão os responsáveis em alimentar o portal com as informações. Esses profissionais também participaram do primeiro treinamento para inserção dos dados no portal, promovido pelo Tribunal de Contas e Controladoria-Geral do Município.

O secretário municipal de Educação, Gilberto Figueiredo, explicou que  todos os dados e informações referentes às 150 unidades educacionais da rede municipal serão disponibilizadas para acesso da população.

“Informações como o demonstrativo de receitas e despesas da unidade, projetos, legislação, calendários escolar e uma série de outras informações estarão disponíveis no portal”, apontou o secretário, acrescentando que esta é uma iniciativa inovadora e que Cuiabá será o primeiro município de Mato Grosso a implantar.

A iniciativa atende a Lei nº 5.715/2013, que regulamenta o acesso à informação, disciplinando a transparência na aplicação de recursos públicos destinados à educação.

As unidades de ensino que publicarem em tempo real suas respectivas prestações de contas no portal, receberão o selo “Escola Transparente”, criado pela Prefeitura de Cuiabá.

A “Escola Transparente” terá uma aba dentro do Portal Transparência, que está hospedado no site do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O TCE vai disponibilizar a cada um dos gestores login e senha para inserirem os dados no portal. O portal do Escola Transparente será disponibilizado para acesso da população a partir do mês de outubro.

Participaram também da solenidade o secretário municipal de Governo e Comunicação, Kleber Lima; o ouvidor-geral do TCE, Antonio Joaquim; o procurador-geral substituto do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Junior; o promotor de justiça do Ministério Público do Estado, Gilberto Gomes; o prefeito municipal de Nortelândia e presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso, Ericson Leandro de Oliveira; e a assessora de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE, Cassyra Vuolo.