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A comissão mista formada por servidores públicos do Município, Poder Legislativo e representantes do ramo imobiliário e da construção civil deu continuidade nesta sexta-feira (02) à reunião da revisão da Planta de Valores Genéricos de Cuiabá, definindo pelo fim do sistema de pontuação para classificação do padrão das edificações.

O sistema pontua parâmetros como estrutura, esquadrias externas, paredes, piso, forro e cobertura, entre outros, e é utilizado para atualizar o Cadastro Imobiliário e definir os valores venais dos imóveis. Esses valores são usados para definir a Planta de Valores Genéricos de Cuiabá, utilizada como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Como sugestão para facilitar o sistema, implantado no primeiro cadastro imobiliário do município em 1970, a Prefeitura de Cuiabá apresentou uma proposta de alteração na pontuação de classificação dos padrões. Essa modificação inseriu alguns parâmetros no sistema utilizado para tentar reclassificar a faixa de reenquadramento dos oito padrões de construção existentes que não inclui condomínios horizontais.

 “A princípio parece uma coisa lógica classificar por pontos, mas tem as distorções porque os pesos de cada item são diferenciados. Não tem como colocar a piscina de uma casa isolada com a mesma pontuação de uma piscina em um condomínio. São mais de 15 itens com diversas variáveis para fazer a manutenção”, disse Marcos Tadeu, consultor da Tecnomapas, empresa responsável por atualizar o Cadastro Imobiliário e que elaborou o estudo preliminar que subsidia a revisão da Planta de Valores Genéricos.

No entanto, os representantes do ramo imobiliário e da construção civil recomendaram que o município adotasse a Norma Técnica (NBR) 12.721/2006, definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que regulamenta o cálculo do Custo Unitário Básico de Construção e que estabelece três padrões de construção: baixo, normal e alto.

“Já tem uma metodologia pronta, com índice já gera um valor do metro quadrado e ele é atualizado mensalmente. Essa metodologia é única e de repente por acelerar esse processo de enquadramento. A norma está aqui. É um respaldo legal para a Prefeitura de Cuiabá”, explicou a representante do e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Sheila Marcon. 

O também representante do Sinduscon, Enerino Cassio Caberlin, respaldou a recomendação e defendeu que a mudança vai simplificar todo o processo. “Precisamos de correção e atualização do cadastro. Nós precisamos evoluir e não podemos mais ficar presos ao passado”, disse.

Na prática, a adoção da norma trará ao contribuinte mais clareza quanto à classificação dos imóveis e à forma de cálculo do IPTU, bem como a manutenção do cadastro imobiliário, de acordo com secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, que acatou a sugestão.

 “O uso da norma vai facilitar o entendimento do contribuinte com relação à forma como está sendo classificado o imóvel dele, e a forma com que a prefeitura vai definir o valor venal do imóvel. Hoje temos pontuação que estabelece piso de porcelanato em um padrão muito mais alto, por exemplo, mas hoje nós temos piso de porcelanato de tudo quanto é valor e padrão. Então isso acaba refletindo no contribuinte”, afirmou.

Apesar das modificações, o secretário ressaltou que a revisão não incidirá em aumento das alíquotas do imposto no próximo ano. As alíquotas permanecem em 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% no de Imposto Territorial.

Como não será mais adotado o critério de pontos, a próxima reunião  será direcionada  para o novo enquadramento e vai definir a tipologia que será adotada no cadastro e definir de que forma será feita a avaliação das edificações, para que essa etapa seja concluída. “Nós temos que adequar essa norma à realidade do cadastro. A norma é abrangente em nível de Brasil e temos que adequar à situação da cidade. Assim poderemos avançar na discussão”, afirmou Pascoal.

Participaram desta segunda reunião o vereador Oseas Machado, os representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Estado (Ibape), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios de Cuiabá (Secovi).

Além deles, estiveram presentes representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Procuradoria Geral do Município e Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU).