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Atendendo as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), direcionado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), a Prefeitura de Cuiabá realizou Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), para Concessão de Licença Prévia (LP), da construção do novo aterro sanitário de Cuiabá. O estudo atende a Resoluções nº 001/86 e 237/97, que exige a apresentação da avaliação como parte da concessão para construção do empreendimento. Ele apresenta os parâmetros e métodos que devem ser utilizados na construção, assim como as características da área para sua implantação.