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Os fiscais da Prefeitura de Cuiabá estão sendo capacitados a respeito das normas, procedimentos e fiscalização ligados à poluição sonora. Desde  terça-feira (26), os servidores  têm passado por um  processo de reciclagem, esmiuçando a Lei n° 3.819/99, que regulamenta o programa Disk Silêncio, além de orientações teóricas e práticas sobre como agir durante ações externas. Feito em parceria com o Senai, o curso de 20 horas de duração termina nesta quinta-feira (28) e após a conclusão entregará certificado a todos os participantes.

“Nossas equipes trabalham diretamente com a população, atendendo chamados, notificando e realizando autos de infração, a fim de garantir ambientes pacíficos e de respeito mútuo. Para que esse trabalho seja bem desenvolvido é fundamental renovar todos os princípios que validam nossas ações de fiscalização. Conhecer a lei é um dos aspectos primordiais, que garante aos fiscais autoridade e credibilidade. O papel destes profissionais não é punir, é orientar. Mas para que isso se cumpra com eficiência, é necessário que todos sejam devidamente orientados”, contou Noelson Dias, secretário-adjunto de Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

O curso, voltado para 23 fiscais, é ministrado pelo Senai – VG e reitera detalhes fundamentais quanto à legislação, como o papel do município em impedir a localização de estabelecimentos industriais, fábricas, oficinas e outros que produzam ou venham a produzir distúrbios sonoros em unidades territoriais que englobam residências ou zonas sensíveis a ruídos, como regiões onde há hospitais, postos de saúde, entre outros. 

“Sabemos que este é um trabalho que atua diretamente com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, considerando seu plano de zoneamento. Garantir a paz em áreas residenciais é uma das grandes tarefas dos fiscais, uma vez que a maior incidência de denúncias parte de moradores em relação ao comércio local. Ainda que esta norma seja popularmente padrão, sabemos que a gestão enfrenta essa dificuldade e para as equipes, é crucial saber se posicionar quando abordadas”, revelou Rinaldo Angelo, professor de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente do Senai – VG.

Para Érico César de Arruda, diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem pública, “moderar os limites sonoros na Capital não apenas garante uma boa convivência entre o comércio e os moradores, como também é uma questão de saúde e segurança pública. A Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que a poluição sonora aumenta o estresse, a pressão sanguínea, o ritmo cardíaco e as contrações musculares, além da causar surdez. A intensa exposição a altos decibéis compromete psicológica e fisicamente e zelar por isso é uma obrigação do poder público e também do cidadão”, concluiu.

Outros aspectos tratados no curso envolvem a correta aferição do medidor de decibéis (dB) e os limites de ruídos na Capital, conforme a área em questão e determinado período do dia. Segundo a legislação, para a Zona Residencial, das 07h às 19h – 55 dB (A), das 19h às 22h – 50 dB (A) e das 22h às 07h – 45 dB (A). Para a Zona Mista, composta por condomínios residências, casas e comércios em geral, das 08h às 19h – 65 dB (A), das 19h às 22h – 60 dB (A) e das 22h às 07h – 55 dB (A). Já para a Zona Industrial, das 07h às 19h – 70 dB (A), das 19h às 07h – 60 dB (A).