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Foi realizada na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar e debater o “Programa Calçada Solidária”, que visa padronizar os passeios públicos da capital. Ao longo do encontro, membros da sociedade civil organizada puderam conhecer a iniciativa e a forma como ela reconfigurará os espaços urbanos, se envolvendo em todo o processo de maneira participativa. A audiência foi solicitada pelo vereador Onofre Junior.  

“Por meio dessa audiência queremos promover o diálogo com os diversos setores, visando conhecer a realidade dos portadores de necessidades especiais, pessoas com mobilidade reduzida, bem como os demais interessados. Além disso, é nosso desejo identificar os locais em que urgem ações públicas sobre calçadas, para determinar o zoneamento da cidade e através dele, realizar uma escala de prioridades para a promoção de intervenções urbanas nos passeios públicos do município”, revelou Noelson Dias, secretário-adjunto de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

O debate se faz necessário justamente por se tratar de uma necessidade que engloba todo o povo cuiabano de forma ampla. Partindo de uma pesquisa realizada pela Ong Mobilize Brasil, que apontou que todas as 12 capitais brasileiras ficaram abaixo da média mínima em se tratando do calçamento adequado, a Secretaria Municipal de Ordem Pública também constatou algo semelhante em Cuiabá.

Por meio de um estudo interno, os gestores  perceberam algumas falhas práticas na legislação, evidenciando certa ineficácia do atual sistema vigente, que orienta o proprietário, fiscaliza, notifica e em casos de não cumprimento, aplica a multa. Segundo um levantamento de dados realizado pela pasta, de 6.680 notificações expedidas, apenas 1.208 foram convertidas em regularização, gerando apenas 17% de eficácia.

“Estes números nos ajudam a compreender a dimensão da dificuldade que nós da gestão pública enfrentamos em se tratando de padronização. Nem sempre uma notificação garante que a mobilidade apropriada seja cumprida pelo proprietário, ainda que nossas equipes trabalhem exaustivamente como têm feito. E após percebermos a tamanha exigência que ordenar os passeios públicos é para o prefeito Mauro Mendes, decidimos ir além, por meio de um programa que convida o munícipe a participar, nos ajudando a moldar essa ideia para que, a partir do momento em que ela for aplicada, atenda toda a população adequada e uniformemente”, disse Noelson.

Para o vereador Onofre Junior, esta iniciativa pode romper com os sucessivos erros das gestões anteriores, garantindo a segurança de todos os pedestres, independente de suas limitações de locomoção.  “Esta política é para todos nós, portanto se envolver é fundamental. Uma calçada mal projetada e executada prejudica qualquer transeunte e o “Programa Calçada Solidária” se embasou nos grandes entraves vividos em outras cidades, focando naquelas premissas que funcionaram e geraram uma mudança de cultura e conservação dos passeios públicos. Se todas as etapas desta iniciativa foram realizadas com o mesmo cuidado com a fase inicial, creio que veremos nossos espaços urbanos permanentemente redefinidos”, revelou.

A importância em discutir o projeto com membros da sociedade civil organizada também está em colocar a gestão pública a serviços do cidadão, se dispondo a efetuar mudanças internamente, para que elas se reflitam em toda a cidade de forma externa. Uma delas é a atualização do Manual de Calçadas do Município, que já está em desenvolvimento e tem sua versão mais recente lançada em 2006. De acordo com Benedito Libânio, superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – IPDU, é primordial simplificar as normas para o cidadão.

“Nosso atual manual é muito antigo, extenso e de difícil aplicação. Percebemos que parte dos entraves dos proprietários em relação ao cumprimento da legislação se dá pela complexidade deste guia. Nosso objetivo é redefinir sua abordagem, tornando-o mais simples e de fácil compreensão, adequando também algumas regras e medidas conforme os padrões mais apropriados. Hoje apresentamos essa proposta ao lado do programa para que possamos ouvir a população e saber de que forma ela contribui ou não para sua mobilidade no passeio público”, concluiu.

Dentre os participantes, a audiência contou com servidores das pastas municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Mobilidade Urbana além da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística. Além disso, o encontro contou com membros da Associação de Amigos do Autista de Cuiabá, Instituto Federal de Mato Grosso, Associação Mato-grossense de Cegos, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, Câmara de Dirigentes Logistas e Universidade Federal de Mato Grosso.

Calçada Solidária

O “Programa Calçada Solidária” é fruto de um conjunto de projetos articulados e concatenados que promovem uma transformação urbanística na Capital por meio da reconfiguração dos passeios públicos. Seu objetivo é realizar de modo participativo e democrático o planejamento, a execução e a fiscalização das obras urbanísticas para adequar as calçadas conforme a legislação federal e municipal vigentes, tornando-as acessíveis e confortáveis na condição de modal de transporte público.

Para que a iniciativa seja eficiente e de efeito contínuo, algumas metas serão cumpridas:

1) Disponibilização de um mapeamento georreferenciado do Zoneamento Estratégico de Calçadas  ao público;

2) Publicação de um Novo Manual de Calçadas para o Município de Cuiabá;

3) Formação de um mínimo de 200 profissionais da construção civil em técnicas de construção e manutenção de calçadas e passeios de acordo com o Novo Manual de Calçadas;

4) Realização de uma campanha de alcance municipal, em rádio, televisão e internet, anunciando um serviço de informações sobre calçadas e passeios e das principais exigências do novo Manual de Calçadas;

5) Deflagração de uma operação de fiscalização especial, seguindo o Zoneamento Estratégico de Calçadas, promovendo as notificações e demais sanções de 100%dos proprietários de lotes que se recusarem a promover as obrigações da legislação pertinente.